Os agentes da Guarda Municipal de Itaboraí agora podem conquistar o sonho da casa própria. A Secretaria Municipal de Segurança (SEMSEG) conquistou a aprovação do cadastro da instituição no programa Habite Seguro, do Governo Federal. Assim, a Guarda Municipal de Itaboraí se torna a terceira do Estado do Rio de Janeiro a ser contemplada pelo programa.

Agora, os agentes municipais podem adquirir um imóvel por meio de subsídios, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e condições especiais de financiamento. O secretário municipal de Segurança, Heitor Baldow, destaca que a inclusão dos agentes municipais ao benefício só foi possível de ser aprovado, porque a atual gestão, liderada do prefeito Marcelo Delaroli, vem atuando atentamente em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/2014.

“A aprovação do registro da Guarda Municipal de Itaboraí no programa é resultado da estruturação de toda a instituição, que começamos no início da gestão. Para conquistar esse benefício, precisávamos atender todos os requisitos previstos no Estatuto Geral das Guardas Municipais. Entre eles, a criação da Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Municipal”, ressaltou o secretário.

A ouvidoria da Guarda Municipal de Itaboraí foi criada nos termos da Lei Complementar Municipal (nº.: 260/2019). Este canal de comunicação (pelo site: ouvidoria.gmitaborai.site) possibilita que a população envie elogios aos trabalhos prestados pelos agentes da instituição, críticas, sugestões de melhorias e reclamações, além de oferecer acesso à informação. O cidadão também pode acionar a Guarda Municipal Itaboraí pelo telefone 153.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Habite Seguro visa proporcionar aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) as menores taxas de juros do mercado, com condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição ou construção da casa própria. O programa é destinado para profissionais da segurança pública ativos, inativos, reformados, da reserva remunerada e aposentados, com renda mensal de até R$ 7 mil que ainda não possui imóvel próprio.

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