A Secretaria de Segurança de Itaboraí moderniza sistema web da Ouvidoria da Guarda Municipal, trazendo mais transparência, eficiência e acesso ao cidadão. A nova plataforma foi estruturada para atender às diretrizes da Lei nº 13.460/2017, ampliando os canais de comunicação entre a população e a administração pública. Com a reformulação, o sistema passa a oferecer diferentes modalidades de manifestação, permitindo que o cidadão registre denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações de forma mais organizada e acessível. Não houve custos para o desenvolvimento do novo sistema, que foi integralmente elaborado pela própria Secretaria.

Entre as principais inovações, está a possibilidade de registro de manifestações em três formatos: totalmente anônimo, anônimo com acompanhamento por protocolo e identificado. No modelo com protocolo, mesmo sem informar dados pessoais, o cidadão pode acompanhar o andamento da manifestação fortalecendo a qualidade das apurações. Já nas manifestações identificadas, o usuário passa a ter acesso direto às respostas da Ouvidoria e pode interagir ao longo do processo. O sistema foi estruturado com base nas diretrizes da Controladoria-Geral da União e nas normas nacionais de ouvidoria pública, além de estar alinhado à Lei nº 13.709/2018, garantindo segurança e tratamento adequado das informações.

O novo sistema também reforça o controle e a fiscalização das atividades da Guarda Municipal, em consonância com o Lei nº 13.022/2014, permitindo o encaminhamento estruturado de denúncias à corregedoria quando necessário. Com a modernização, a Prefeitura de Itaboraí busca fortalecer o controle social, aprimorar a gestão pública e incentivar a participação cidadã, consolidando a Ouvidoria como uma ferramenta estratégica para a melhoria contínua dos serviços de segurança no município.

Acesse: ouvidoria.gmitaborai.site

Secretaria de Segurança de Itaboraí